Vínculo empregatício doméstico não configurado. Prestação de serviços descontínua.

Financeira indenizará cliente por apreender veículo quitado

BESC deve indenizar cliente por quebra de sigilo bancário

Cancelamento de viagem aérea gera multa de apenas 20%

Ministério do Trabalho é obrigado a prestar assistência para rescisão do contrato de trabalho

Empresa é condenada por se recusar a trocar aparelho defeituoso

Juiz manda Median pagar plano de saúde de operária em licença médica

Casal estressado com atraso de construtora será indenizado

Unimed nega marca-passo para cliente e sofre condenação

Bondinho do Pão de Açúcar vai indenizar passageira por danos morais

Marcos Valério entra na Justiça contra Banco do Brasil e Visanet

Plano de saúde é condenado por negar internação de bebê com pneumonia

Banco Itaú terá de restaurar limite do cheque especial de cliente

Petrobras ganha recurso contra a El Paso para rever contrato de construção de termelétrica

A saúde como direito fundamental: as relações de contratos entre usuários e operadoras de planos de saúde

O escopo do presente consiste em analisar como se dá, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, a relação entre usuários e operadoras de planos de saúde. A problemática envolvida abarca bem jurídico extremamente delicado, uma vez que a saúde tem ligação direta com a preservação da vida e da dignidade da pessoa humana, recebendo proteção do texto constitucional, com irradiações em leis especiais, e inserções na vida civil do indivíduo em sociedade desde seu nascimento até os cuidados para se evitar a morte. Empregou-se o método indutivo, utilizando-se de revisão bibliográfica com a análise de diplomas legais contextualizados à temática. Ao final, é possível perceber, a partir de uma perspectiva geral, as posições e objetivos definidos no que concerne a prestação de serviços de saúde suplementar do país.

Contrato de Mandato: Uma Abordagem Didática do Tema

Análise e avaliação dos principais aspectos do Contrato de Mandato, discorrendo a cerca da distinção entre Mandato Judicial e Extra Judicial

Contrato de Mandato

Uma Abordagem Didática do Tema

Considerações sobre o contrato de adesão

Gisele Leite, Professora universitária, Mestre em Direito, em Filosofia, presidente do Instituto Brasileiro de Pesquisas Jurídicas.

Justiça do Trabalho acolhe pedido de sindicato e condena rede de ensino a recompor salários reduzidos durante a pandemia

Os substituídos tiveram seus salários rebaixados, de forma unilateral, em percentuais aproximados de 50% a partir de março de 2020, situação que perdura até a presente data, sem que houvesse qualquer negociação coletiva intermediada pelo sindicato, em total afronta ao contido no artigo 468, da CLT, deixando a ré de aplicar as regras contidas na MP 936 /Lei 14.020/20.

Plano de saúde deve indenizar gestante pelo não fornecimento de medicamento

A Requerida foi condenada ao pagamento da indenização por danos materiais no valor de R$ 11.983,83 (onze mil novecentos e oitenta e três reais e oitenta e três centavos).